Buscando estimular práticas sustentáveis e valorizar o funcionalismo público, a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou o Projeto de Lei nº 1.611/2025, que autoriza a concessão de incentivos a servidores públicos municipais para a aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica e outros equipamentos de micro e minigeração distribuída de energia elétrica.
A proposta contempla servidores ativos, inativos e pensionistas, permitindo que a aquisição dos equipamentos seja feita inclusive por meio de financiamento. O projeto prevê que as parcelas possam ser descontadas diretamente em folha de pagamento, mediante autorização do servidor, respeitando os limites legais estabelecidos na legislação vigente.
Com a aprovação, o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar o programa no prazo de até 60 dias, definindo os critérios para adesão de fornecedores e instituições financeiras interessadas em participar da iniciativa, assegurando condições adequadas de custo e viabilidade econômica aos beneficiários.
A medida alia sustentabilidade ambiental e economia financeira, ao incentivar o uso de fontes de energia limpa e renovável, reduzindo a emissão de gases poluentes e os gastos mensais com energia elétrica. Além disso, a iniciativa contribui para o fortalecimento do setor de energias renováveis no município, impulsionando o desenvolvimento econômico local.
O projeto também possui caráter educativo e exemplificador, ao posicionar o Município como incentivador de práticas sustentáveis, estimulando a adoção de tecnologias limpas pela sociedade.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito municipal, passando a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à modernização, à responsabilidade ambiental e à valorização do servidor público em Costa Rica.
Fonte: Assecom CMCR – Cassiane Mews
