Câmara de Costa Rica realiza audiência pública para discutir orçamento municipal de 2027
A Câmara Municipal de Costa Rica realizou, nesta quarta-feira (4), audiência pública para apresentar e debater com a população o Projeto de Lei nº 1.653/2026, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2027. A audiência foi conduzida pela Comissão responsável pela análise do orçamento e contou com a participação de vereadores, representantes do Poder Executivo e secretários municipais.
A mesa dos trabalhos contou com a presença da vereadora Professora Evair Barroso, do vice-prefeito Roni Cota, que representou o prefeito Cleverson Alves dos Santos, do secretário de Finanças e Administração, Paulo César, além dos vereadores Magno Almeida e Ailton Amorim e demais representantes da administração municipal. Também participaram secretários e servidores de diferentes áreas do município.
Durante a abertura, foi destacada a importância da Câmara Municipal no debate das prioridades da população e no acompanhamento do planejamento dos recursos públicos. A audiência também foi transmitida pelas redes sociais oficiais da Câmara, com a possibilidade de participação da população por meio dos canais disponibilizados pelo Legislativo.
Orçamento previsto para 2027
Durante a apresentação técnica, foram detalhados os valores previstos para o orçamento municipal. Para 2027, a previsão total de receitas é de R$ 305,13 milhões, distribuída entre as diferentes secretarias, fundos e órgãos municipais.
Entre os principais valores apresentados estão R$ 72,32 milhões para o Fundo Municipal de Saúde, R$ 52,4 milhões para o Fundeb, R$ 25,99 milhões para a Secretaria Municipal de Educação, R$ 27,32 milhões para a Secretaria de Obras Públicas e R$ 13,45 milhões para a Câmara Municipal.
A proposta prevê ainda aplicação de 25,36% na manutenção e desenvolvimento do ensino e 23,33% em ações e serviços públicos de saúde, percentuais acima dos mínimos constitucionais apresentados durante a audiência.
Outro ponto destacado foi a previsão de redução na arrecadação para o próximo exercício. Segundo a apresentação, o município estima arrecadar menos em 2027, ao mesmo tempo em que deverá enfrentar aumento de despesas, como reajustes salariais, inflação, combustível e demais custos de manutenção dos serviços públicos.
Câmara reforça papel no acompanhamento do orçamento
Durante os debates, os vereadores ressaltaram a importância da participação do Legislativo na análise e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
O vice-presidente Magno Almeida destacou a importância da audiência para o desenvolvimento do município e chamou a atenção para o cenário de possível contingenciamento de gastos no próximo ano. O parlamentar também reforçou que muitas demandas apresentadas pela população aos vereadores poderão exigir planejamento e responsabilidade diante das limitações orçamentárias.
Na sequência, a vereadora Professora Evair ressaltou que a Câmara permanece à disposição do Executivo e dos secretários municipais para contribuir com o planejamento e acompanhar a execução das ações previstas. Ela também destacou a necessidade de atenção ao cenário econômico e aos possíveis impactos sobre áreas como saúde, educação e assistência social.
A audiência também contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Agricultura, Desenvolvimento, Esportes e Educação, além de outros servidores da administração.
Ao final, a Câmara reforçou a importância do diálogo entre Legislativo, Executivo e população para o acompanhamento do orçamento e para a definição das prioridades do município para o próximo ano.
Informações
Cassiane Mews – Assessora de Imprensa
Fabrizzio Carrijo – Assessor de Publicidade
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Fonte: Assecom CMVCR
