Na 28ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (25), os vereadores de Costa Rica aprovaram dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal que reforçam a valorização da educação e garantem mais qualidade no ensino da Rede Municipal.
O primeiro deles foi o Projeto de Lei nº 1.586/2025, que cria o Programa de Premiações a Alunos e Professores da rede municipal de ensino. A iniciativa prevê a entrega de reconhecimentos simbólicos durante o ano letivo e especialmente nas formaturas, com base em critérios como desempenho acadêmico, assiduidade, comportamento, participação em atividades extracurriculares e contribuição para o ambiente escolar.
Segundo a justificativa do projeto, o programa tem caráter pedagógico e motivacional, visando incentivar a permanência e o engajamento dos estudantes, além de valorizar o trabalho docente.
Já o segundo aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 135/2025, que altera a Lei Complementar nº 89/2019, regulamentando a concessão de aulas suplementares a professores da Rede Municipal de Ensino. A mudança prevê que, em situações excepcionais, quando a lista de aprovados em processo seletivo simplificado se esgotar e ainda houver necessidade de professores, docentes já contratados poderão assumir aulas adicionais até o limite de 40 horas semanais.
De acordo com o Executivo, a medida garante a continuidade do serviço público essencial e evita prejuízos pedagógicos aos alunos, sem gerar aumento de despesas além do previsto em folha de pagamento.
A presidente da Comissão Permanente de Educação, vereadora professora Evair Gomes Nogueira, ressaltou a importância das aprovações:
“Esses projetos são fundamentais para fortalecer nossa rede municipal. De um lado, garantimos a valorização de professores e alunos por meio do reconhecimento ao esforço e ao desempenho. De outro, asseguramos que não haja lacunas no processo de ensino quando há falta de professores. É a Câmara trabalhando para garantir qualidade, continuidade e incentivo na educação pública de Costa Rica”, destacou a parlamentar.
Com as aprovações, os projetos seguem para sanção do prefeito municipal.
Fonte: Assecom CMVCR / Cassiane Mews – Assessora de Imprensa
