Projeto de Lei de autoria do vice-presidente Magno Almeida amplia cotas habitacionais para servidores públicos e grupos vulneráveis em Costa Rica
Na manhã da segunda-feira (05), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 532/2025, de autoria do vereador Magno dos Santos Almeida, que altera a Lei nº 1.372/2017 visando aperfeiçoar o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), promovendo a inclusão de novos grupos vulneráveis no sistema de cotas habitacionais.
Além dos servidores públicos, o projeto prioriza famílias com pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Síndrome de Down, e famílias monoparentais.
O vereador ainda apresentou uma emenda atualizada ao projeto altera o Artigo 10, inciso V da Lei nº 1.372/2017, estabelecendo que 10% das unidades habitacionais e terrenos disponibilizados sejam reservados para servidores públicos efetivos do município de Costa Rica-MS.
“A inclusão dos servidores públicos efetivos como beneficiários prioritários é um reconhecimento justo ao trabalho dedicado que eles realizam em nosso município. Este projeto não só promove a justiça social, mas também fortalece a comunidade ao garantir que aqueles que servem ao público tenham acesso a uma moradia digna”, disse o vereador.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo para a comunidade de Costa Rica, ampliando a proteção social e garantindo moradia digna para grupos vulneráveis. A iniciativa fortalece as políticas públicas habitacionais e sociais, promovendo uma distribuição mais justa e equitativa das unidades habitacionais.
Fonte: Assecom / CMVCR / Cassiane Mews – Assessora de Imprensa
