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Vereadora Rosângela Marçal propõe regulamentação para vendedores ambulantes e capacitações continuadas

Na segunda-feira (28), a vereadora Rosângela Marçal Paes apresentou a pndicação nº 127, solicitando ao prefeito, Cleverson Alves dos Santos, que estude a viabilidade de regulamentar a atuação de vendedores ambulantes oriundos de outros municípios. ​ A proposta também sugere a criação de um espaço específico e adequado para o exercício dessa atividade. ​

A iniciativa busca proteger e valorizar o comércio local, que enfrenta desafios com a presença crescente de ambulantes, especialmente em períodos de maior movimentação, como datas comemorativas. ​ Segundo a vereadora, os comerciantes locais cumprem obrigações fiscais, geram empregos e mantêm a economia ativa, enquanto os ambulantes não residentes podem causar concorrência desleal. ​

Entre as medidas sugeridas estão o cadastro e controle dos ambulantes, definição de critérios para autorização de vendas, limitação de datas e horários de atuação, e a criação de um espaço padronizado fora das áreas comerciais centrais. ​

“A nossa intenção não é impedir o direito ao trabalho, mas sim organizar e regulamentar essa atividade para que possamos proteger os comerciantes locais, que tanto contribuem para a economia de Costa Rica. ​ Com essa medida, buscamos garantir um equilíbrio justo e promover o desenvolvimento ordenado do município”, afirmou a vereadora Rosângela.

A proposta visa equilibrar a livre iniciativa com a proteção ao comércio estabelecido, garantindo ordem urbana, segurança para a população e resguardo aos empreendedores locais. ​

Na indicação n° 128, a vereadora solicita ao prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Administração, em parceria com as Secretarias de Saúde e Educação, promova ações de capacitação continuada voltadas ao atendimento humanizado dos servidores que atuam diretamente com o público, especialmente em postos de saúde, agentes comunitários de saúde, agendes de endemias, escolas, creches e demais unidades públicas do município de Costa Rica.

“O atendimento humanizado é um dos pilares fundamentais para garantir respeito, dignidade e eficiência no serviço público. Profissionais que atuam na linha de frente do contato com a população — como recepcionistas, agentes administrativos, auxiliares de creche, atendentes de postos de saúde e servidores escolares — são, muitas vezes, a primeira referência do cidadão ao buscar atendimento nas repartições públicas”, explicou a vereadora.

Conforme a vereadora propôs capacitações com foco em inteligência emocional, escuta ativa, empatia, comunicação eficaz e ética no atendimento fortalecem o vínculo entre servidores e comunidade, reduzindo conflitos, aumentando a confiança da população e promovem um ambiente mais acolhedor e produtivo para todos.

Essa iniciativa poderá ser realizada por meio de parcerias com instituições especializadas, com o apoio da rede municipal de psicólogos e assistentes sociais, ou por meio de treinamentos internos organizados pelas secretarias competentes.

Fonte: Assecom CMVCR / Cassiane Mews – Assessora de Imprensa

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